Quando uma pessoa que possui um precatório falece, é comum que os familiares tenham dúvidas sobre o que acontece com esse crédito. Afinal, o direito ao recebimento desaparece? Os herdeiros podem receber esse valor? É preciso fazer inventário? A resposta é tranquilizadora: na maioria dos casos, o precatório faz parte da herança e pode ser transmitido aos sucessores. No entanto, para que isso aconteça, é necessário cumprir alguns procedimentos legais.

Neste guia, você vai entender como funciona o precatório no inventário, quem pode receber esse crédito, quais documentos costumam ser necessários e como ocorre a habilitação dos herdeiros.

Boa leitura!

Sumário

• O que acontece com o precatório quando o titular falece?
• O precatório entra no inventário?
• Quem pode receber o precatório?
• Como os herdeiros recebem esse crédito?
• É possível antecipar um precatório herdade?
• Perguntas frequentes
• Conclusão

O que acontece com o precatório quando o titular falece?

Na maioria dos casos, o falecimento do titular não extingue o direito ao precatório. Como esse crédito integra o patrimônio da pessoa falecida, ele passa a compor a herança e pode ser transmitido aos herdeiros ou sucessores legais durante o inventário. Isso vale tanto para precatórios alimentares quanto para precatórios comuns, desde que o direito ao crédito já exista.

As regras sobre sucessão estão previstas no Código Civil, disponível no Portal do Planalto.

O precatório entra no inventário?

Sim. O precatório normalmente integra o inventário porque faz parte do patrimônio deixado pelo falecido. Durante esse procedimento, o inventariante informa a existência do crédito para que ele seja incluído na partilha entre os herdeiros. Depois da conclusão do inventário, cada sucessor recebe a parte que lhe cabe, conforme a decisão judicial, o testamento ou as regras da sucessão previstas na legislação. Quando o inventário ainda não terminou, os herdeiros podem precisar solicitar a habilitação nos autos do precatório antes do pagamento.

Quem pode receber o precatório?

Podem receber o precatório as pessoas reconhecidas como herdeiras ou sucessoras legais do titular falecido. Em regra, o tribunal exige documentos que comprovem essa condição, como formal de partilha, escritura pública de inventário ou decisão judicial que reconheça os sucessores.

Cada processo pode apresentar particularidades. Por isso, a documentação exigida pode variar conforme o tribunal responsável e a situação do inventário.

Como os herdeiros recebem esse crédito?

Depois que os herdeiros comprovam sua condição perante a Justiça, o tribunal realiza a habilitação dos sucessores no processo. A partir desse momento, o pagamento poderá ocorrer normalmente quando chegar a vez do precatório na fila, respeitando as regras aplicáveis ao ente devedor.

Em alguns casos, quando o inventário ainda está em andamento, o juiz poderá determinar procedimentos específicos antes de autorizar o pagamento.

O Conselho Nacional de Justiça disponibiliza informações sobre o sistema de precatórios.

É possível antecipar um precatório herdado?

Em muitos casos, sim. Depois que os herdeiros regularizam a sucessão e comprovam o direito ao crédito, eles podem avaliar a possibilidade de realizar a cessão do precatório, conforme permite a legislação brasileira. Antes de qualquer decisão, entretanto, é importante verificar se toda a documentação está regularizada e se o processo já permite esse tipo de operação. Cada situação possui características próprias. Por isso, uma análise individual ajuda a identificar quais possibilidades estão disponíveis para aquele crédito.

Saiba mais:

Cessão de Crédito: O que é, como funciona e quando usar nos Precatórios – Blog | Ativos Precatórios

Quais documentos costumam ser necessários?

Os documentos podem variar conforme o tribunal e a situação do processo. Entretanto, normalmente são solicitados:

• Certidão de óbito do titular;
• Documentos pessoais dos herdeiros;
• Formal de partilha, escritura de inventário ou alvará judicial, quando aplicável;
• Documentos do processo do precatório.

Em alguns casos, o tribunal poderá solicitar documentos complementares para concluir a habilitação dos sucessores.

Perguntas frequentes

O precatório entra na herança?

Sim. Em regra, o precatório integra o patrimônio do falecido e passa aos herdeiros durante o inventário.

É obrigatório fazer inventário?

Na maioria dos casos, sim. O inventário permite identificar os sucessores e formalizar a transmissão dos bens, incluindo o precatório.

Todos os herdeiros recebem parte do precatório?

A divisão depende das regras da sucessão, do inventário e, quando existir, do testamento deixado pelo falecido.

O pagamento acontece imediatamente após o inventário?

Não. Depois da habilitação dos herdeiros, o precatório continua seguindo a ordem de pagamento prevista para aquele crédito.

É possível antecipar um precatório herdado?

Em muitos casos, sim. Entretanto, os herdeiros precisam regularizar primeiro a sucessão e comprovar seu direito ao crédito.

A Ativos cobra para analisar o precatório?

Não. Nossa equipe realiza uma análise gratuita e sem compromisso.

Conclusão

Quando o titular de um precatório falece, esse crédito normalmente passa a integrar a herança e pode ser recebido pelos sucessores legais. No entanto, os herdeiros precisam cumprir as etapas previstas na legislação para regularizar essa transmissão e habilitar o direito ao recebimento.

Por isso, entender como funciona o inventário e conhecer os procedimentos necessários ajuda a evitar atrasos e torna todo o processo mais tranquilo.

Se você é herdeiro de um precatório ou possui dúvidas sobre a sucessão desse crédito, fale com um de nossos especialistas. Nossa equipe pode analisar o seu caso, esclarecer suas dúvidas e orientar você com segurança durante todas as etapas do processo.

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