Em algum momento, quase todo aposentado ou pensionista já passou por isso: abre o extrato do benefício, olha o valor depositado e percebe que algo não bate.

Às vezes, a diferença é pequena.
Outras vezes, é mais perceptível.
Ainda assim, na maioria dos casos, surge a mesma dúvida:

“Eu autorizei esse desconto?”

Justamente por esse tipo de situação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos considerados indevidos em seus benefícios.

Essa prorrogação aconteceu porque, recentemente, o sistema Meu INSS apresentou instabilidades, o que dificultou o acesso de milhares de segurados.

Portanto, para evitar prejuízos, o instituto ampliou o período de contestação, garantindo mais tempo para que os beneficiários verifiquem seus extratos, identifiquem cobranças irregulares e registrem o pedido corretamente.

Ao longo desta matéria, você vai entender:

• O que são descontos indevidos

• Por que eles acontecem

• Quem pode contestar

• Como fazer a contestação passo a passo

• O que acontece depois

• Quando é possível receber devolução

Tudo isso de forma clara, simples e prática. Confira!

O que são descontos indevidos no INSS

Em termos simples, descontos indevidos são valores descontados do benefício sem autorização válida do segurado.

Geralmente, esses descontos aparecem como:

• Mensalidade associativa

• Contribuição para sindicato ou associação desconhecida

• Serviços que nunca foram contratados

Ou seja, não se trata de erro de cálculo do INSS sobre o valor da aposentadoria ou pensão.

Na maioria das vezes, trata-se de cobranças realizadas por entidades privadas, que utilizam dados do segurado de forma irregular.

Segundo o próprio INSS, o beneficiário só pode sofrer descontos quando há autorização expressa.

Confira a fonte oficial clicando aqui.

Portanto, qualquer desconto que você não reconheça deve ser questionado.

Por que tantos descontos indevidos acontecem

Infelizmente, dados de beneficiários circulam em cadastros e bases que acabam sendo utilizados por terceiros de má-fé.

Além disso, muitas entidades se aproveitam da dificuldade de parte dos idosos em acessar sistemas digitais.

Como resultado, cobranças começam a aparecer sem que o segurado perceba imediatamente.

Por isso, a orientação é clara:

Confira o extrato regularmente.

Por que o INSS prorrogou o prazo de contestação

Nos últimos dias, usuários relataram falhas no aplicativo Meu INSS e também no site.

O próprio governo reconheceu instabilidades nos sistemas mantidos pela Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social.

Fonte: DataPrev

Diante desse cenário, o INSS decidiu ampliar o prazo para que ninguém seja prejudicado por falhas técnicas.

Assim, o novo prazo para contestação vai até 20 de março.

Quem pode contestar descontos indevidos

Podem registrar contestação:

• Aposentados

• Pensionistas

• Beneficiários que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025

Além disso, mesmo quem possui processo judicial em andamento sobre o tema pode aderir ao acordo administrativo, desde que:

• Ainda não tenha recebido valores

• Aceite desistir da ação judicial

Essa informação foi divulgada pelo próprio INSS.

Confira clicando aqui.

Como contestar descontos indevidos no INSS

Atualmente, existem três canais oficiais:

Aplicativo Meu INSS

Acesse clicando aqui.

Central telefônica 135

Atendimento presencial nos Correios

Acesse clicando aqui.

Qualquer outro meio deve ser desconsiderado.

Passo a passo para fazer a contestação

• Primeiramente, acesse o Meu INSS ou outro canal oficial.
• Em seguida, faça login com seu CPF e senha.
• Logo depois, consulte o extrato de pagamento do benefício.
• Depois disso, identifique descontos que você não reconhece.
• Na sequência, registre a contestação.
• Por fim, guarde o número do protocolo.

Esse protocolo é fundamental para acompanhar o pedido.

O que acontece depois da contestação

Após o registro, inicia-se uma análise administrativa.

Prazo para resposta da entidade

A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta.

Possíveis situações

1) Entidade não responde

Nesse caso, o sistema libera automaticamente a possibilidade de adesão ao acordo.

2) Entidade apresenta resposta irregular

Exemplos:

• assinatura falsa

• documentos inconsistentes

• gravações sem valor jurídico

Nessas situações, também é liberada a adesão ao acordo.

3) Entidade tenta comprovar regularidade

O INSS analisa os documentos apresentados.

Como aderir ao acordo

A adesão pode ser feita:

• pelo Meu INSS

• presencialmente nos Correios

O que é o acordo administrativo

O acordo administrativo permite a devolução dos valores sem necessidade de processo judicial.

Ou seja, trata-se de um caminho mais simples e, geralmente, mais rápido.

No entanto, ao aderir ao acordo, o segurado abre mão de discutir o mesmo tema judicialmente.

Atenção redobrada a golpes

Sempre que o INSS divulga prorrogações ou programas de ressarcimento, criminosos aproveitam para aplicar golpes.

Por isso, lembre-se:

• O INSS não pede PIX

• O INSS não cobra taxa

• O INSS não envia links por WhatsApp

O próprio governo alerta sobre golpes.

Se alguém pedir dinheiro para “liberar devolução”, é fraude.

Por que esse tema interessa a quem acompanha precatórios

Muitos beneficiários que hoje sofrem descontos indevidos também possuem ações contra o INSS.

Essas ações, quando ganhas, podem gerar RPV ou precatório.

O funcionamento do sistema de precatórios está previsto no artigo 100 da Constituição Federal.

Portanto, acompanhar corretamente valores, extratos e movimentações faz parte da proteção do próprio crédito judicial.

Boas práticas para se proteger

• Conferir extrato mensalmente

• Nunca compartilhar senha

• Desconfiar de ligações oferecendo “ressarcimento”

• Usar apenas canais oficiais

Quanto mais cedo o problema é identificado, menor tende a ser o prejuízo.

FAQ: Descontos indevidos no INSS

Qual é o prazo para contestar?
Até 20 de março.

Onde faço a contestação?
Meu INSS, 135 ou Correios.

Preciso de advogado?
Não.

Posso receber os valores de volta?
Sim, se o desconto for considerado indevido.

Quem tem processo judicial pode aderir ao acordo?
Sim, desde que ainda não tenha recebido valores e desista da ação.

Dinheiro descontado sem autorização não é detalhe. É violação de direito.

Se você já enfrentou descontos indevidos no INSS ou possui ação previdenciária e quer entender se existe possibilidade de RPV ou precatório no seu caso, fale com a Ativos. Nossa equipe realiza uma análise completa, com suporte jurídico, para que você tenha clareza sobre seu cenário e tome decisões seguras.

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