Quando o credor começa a pesquisar sobre venda de precatórios, uma dúvida aparece logo de início.
“Será que o meu precatório é pequeno demais para vender?”
“Existe algum valor mínimo?”
“E valor máximo, tem limite?”
Essa preocupação é normal. Afinal, a maioria das pessoas não está acostumada com a lógica desse mercado. Além disso, como o tema envolve dinheiro, contrato e prazo, é natural querer ter uma regra clara, como acontece em empréstimos ou financiamentos.
No entanto, com precatórios, a resposta é um pouco diferente do que muita gente imagina.
De forma direta: não existe uma regra geral na lei que determine um valor mínimo ou máximo para vender um precatório. O que existe é o seguinte: o preço, a viabilidade e o interesse pela compra variam de caso para caso, principalmente por conta de risco, fase, documentação e custo operacional.
Por isso, nesta matéria que a Ativos preparou, você vai entender o que é verdade sobre valores mínimos ou máximos, quando vale a pena vender e o que observar para não tomar uma decisão ruim por falta de informação. Boa leitura!
Antes de tudo: vender precatório é o quê, exatamente?
Vender um precatório, na prática, significa fazer a cessão de crédito. Ou seja, o credor transfere o direito de receber aquele valor para outra pessoa ou empresa, por meio de contrato.
Isso é permitido no regime de precatórios, desde que respeitados os procedimentos legais e as regras do tribunal responsável.
O sistema de precatórios e a lógica de pagamento estão no art. 100 da Constituição Federal.
Fonte oficial: Planalto
Além disso, o CNJ explica o que são precatórios e como esse sistema funciona.
Ou seja, a venda não é “um favor” e nem “um atalho”. É um instrumento jurídico válido, mas que precisa ser feito com segurança.
Então existe valor mínimo para vender um precatório?
Não existe um valor mínimo legal
A primeira coisa a deixar clara é essa. A legislação não define um valor mínimo obrigatório para venda.
Isso significa que, em tese, um precatório pode ser vendido independentemente do valor.
No entanto, na prática, o mercado funciona com lógica econômica. E é por isso que algumas empresas ou compradores estabelecem critérios internos, como valor mínimo para análise.
O que existe é valor mínimo “prático”
Aqui entra a parte que o credor precisa entender com maturidade.
Para comprar um precatório, o comprador normalmente precisa gastar tempo e estrutura com:
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Análise jurídica do processo
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Validação documental
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Conferência de dados e titularidade
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Elaboração e assinatura de contrato
-
Formalização e registro da cessão
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Acompanhamento no tribunal
Portanto, quando o precatório tem um valor muito baixo, pode acontecer de o custo operacional “não compensar” para alguns compradores.
E aí surge o mito de que “não pode vender precatório pequeno”. Na verdade, pode. Só que nem todo comprador terá interesse.
E existe valor máximo para vender?
Também não existe um valor máximo legal
Da mesma forma, não existe um teto legal padrão que proíba a venda de precatórios altos.
Um precatório de valor elevado pode ser vendido. Porém, quanto maior o valor, maior a exigência de diligência e formalização correta.
Em geral, compras de valores altos envolvem:
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Mais etapas de compliance
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Mais validação documental
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Negociação mais detalhada
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Condições específicas no contrato
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Análise mais rigorosa de risco
Assim, o valor alto não impede a venda. Ele só torna o processo mais criterioso.
O que realmente define se dá para vender (independente do valor)
Aqui está o ponto central. Em precatórios, o que define a viabilidade não é só o tamanho do crédito. É o conjunto de fatores do caso.
A seguir, confira os principais:
1) Fase do precatório e previsibilidade de pagamento
Quanto mais próximo do pagamento e mais bem posicionado na fila, mais interessante tende a ser.
Por outro lado, se o crédito está em etapa anterior ou distante do orçamento, o risco e o prazo aumentam. Consequentemente, a proposta tende a ter desconto maior.
2) Ente devedor (União, estado, município)
O mercado analisa quem vai pagar.
União, estado e município têm dinâmicas diferentes. E isso influencia o nível de previsibilidade do recebimento.
Por isso, dois precatórios com o mesmo valor podem ter propostas diferentes dependendo de quem é o devedor.
3) Documentação e “limpeza” do crédito
Aqui está um dos fatores mais importantes.
Se existem pendências como:
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dados cadastrais divergentes
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falta de documentos essenciais
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dúvidas de titularidade
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óbito sem habilitação
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cessões anteriores ou restrições
o comprador vê mais risco.
E, quanto maior o risco, maior o desconto ou menor o interesse.
4) Custos que podem reduzir o valor líquido
Outro erro comum é achar que o “valor do precatório” é sempre o valor que chega na mão.
Em muitos casos, pode haver:
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imposto de renda (dependendo do tipo de crédito)
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honorários contratuais
-
retenções específicas
Assim, um precatório de valor bruto alto pode ter valor líquido menor. E isso influencia diretamente a proposta.
Precatório pequeno vale a pena vender?
Essa pergunta é muito importante, porque aqui não existe regra única.
Em geral, pode valer a pena vender precatório pequeno quando:
-
o credor precisa de liquidez imediata
-
o desconto ainda é aceitável no cenário real
-
o valor resolve algo concreto (dívida, urgência, reserva)
-
a proposta foi analisada com rigor
Por outro lado, pode não valer quando:
-
o precatório está perto de pagamento
-
o desconto oferecido está alto demais
-
o credor não tem urgência
-
existem alternativas melhores de planejamento
Ou seja, precatório pequeno não é “ruim”. Só exige mais estratégia.
Precatório alto vale mais?
Ele pode ter mais liquidez e mais interesse de compradores, sim. No entanto, ele também costuma exigir:
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documentação impecável
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diligência mais extensa
-
formalização mais cuidadosa
Portanto, quanto maior o valor, maior a necessidade de fazer tudo do jeito certo, sem pressa.
O que o credor deve exigir antes de vender (independente do valor)
Se tem uma regra que protege o credor, é essa: não decidir no escuro.
Antes de assinar, o credor precisa ter clareza sobre:
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Qual o valor líquido real do crédito
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Em que fase o precatório está
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Quais riscos existem no processo
-
Como a cessão será formalizada e registrada
-
Se a proposta faz sentido no seu planejamento
E, principalmente, atenção: precatório verdadeiro não exige taxa para liberar pagamento. Esse tipo de cobrança é base de golpe.
O CJF alerta sobre golpes envolvendo precatórios e RPVs.
Confira a matéria clicando aqui.
FAQ: Existe valor mínimo ou máximo para vender precatório?
Existe valor mínimo legal?
Não. Não há valor mínimo definido em lei para vender precatório. O que existe são critérios de mercado.
E valor máximo?
Também não. Precatórios altos podem ser vendidos. Porém, exigem diligência e formalização rigorosa.
Posso vender um precatório de baixo valor?
Pode. Mas nem todo comprador terá interesse, por causa do custo operacional de análise e registro.
Por que recebo propostas tão diferentes?
Porque o mercado precifica risco, prazo, fase, documentação e valor líquido. O número “bruto” não é o único critério.
Como ter certeza de que a venda é segura?
Exigindo análise completa, contrato transparente e formalização correta da cessão no tribunal, além de evitar qualquer cobrança antecipada.
Não é o valor que impede a venda, é o cenário
Não existe um número mágico que defina se um precatório pode ou não ser vendido. O que define isso é o conjunto: fase, risco, documentação, valor líquido e previsibilidade.
Por isso, a melhor decisão é sempre a mesma: antes de assinar qualquer coisa, entenda o seu cenário real.
Se você quer entender se o seu precatório pode ser vendido e qual seria uma proposta justa para o seu cenário, fale com o time da Ativos.
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